Consumidores apontam falhas no Minha Casa, Minha Vida

Casal compra imóvel do Minha Casa, Minha VidaO técnico industrial Bruno da Rocha Aguiar, de 25 anos, viu no Minha Casa, Minha Vida a oportunidade de comprar seu primeiro imóvel. Em março de 2009, ele adquiriu um apartamento da MRV no condomínio Mirante da Serra, em Contagem (MG), por R$ 96 mil, com a proposta de receber os benefícios do programa. Dezessete meses depois, foi chamado para assinar o contrato de financiamento imobiliário. Foi quando soube que seu apartamento foi avaliado por um valor R$ 8 mil acima do que pagou, superando o teto do Minha Casa, Minha Vida no município, de R$ 100 mil, e inviabilizando a liberação do subsídio.

O caso de Aguiar não é o único. Clientes que compram imóveis na planta com a promessa de que receberão o financiamento subsidiado podem perder o benefício após a avaliação do imóvel. Identificamos pelo menos 20 relatos deste problema no site Reclame Aqui envolvendo empreendimentos de quatro construtoras – MRV, Tenda, Goldfarb e Brookfield.

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A liberação do crédito no Minha Casa, Minha Vida não depende do preço pago à construtora, mas do valor da avaliação feita pelo banco. O programa oferece condições de crédito facilitadas para a compra de apartamentos avaliados em até R$ 130 mil, em municípios com mais de um milhão de habitantes, R$ 100 mil, nos que tiverem acima de 250 mil moradores, ou R$ 80 mil, nos demais. Famílias com renda de até dez salários mínimos podem ser beneficiadas pelo programa.

Sem o Minha Casa, Minha Vida, as condições de crédito são menos atraentes. Dentro do programa, Aguiar pagaria uma taxa de juros de 4,8%, receberia um subsídio de R$ 14 mil do governo federal e não precisaria dar uma entrada para comprar o imóvel, apenas pagar as parcelas durante a obra. Com a opção de crédito fora do Minha Casa, Minha Vida, Aguiar perde o subsídio, terá que pagar R$ 30 mil como entrada do financiamento e o juro sobe para 9,1%.

Apenas no empreendimento Mirante da Serra nove pessoas perderam o benefício após a avaliação da Caixa. A MRV ofereceu aos clientes 5% de desconto no valor do imóvel ou a devolução das parcelas pagas com reajustes. Quatro clientes aceitaram. Aguiar e outras cinco pessoas entraram com uma ação coletiva contra a construtora. “Eu quero que honrem o contrato. Venderam uma coisa e depois ofereceram outra”, afirma Aguiar.

 

Três amigos de Sorocaba, Juliano de Almeida, Edinei Legaspe e Eduardo Blaz, tiveram o mesmo problema, mas preferiram desfazer o negócio. Cada um deles comprou uma das coberturas do empreendimento da MRV Spazio Splendido em abril do ano passado, por R$ 97 mil, mas o imóvel foi avaliado pela Caixa Econômica por um valor maior dez meses depois e ficou acima do teto do Minha Casa, Minha Vida no município. “Não me falaram em nenhum momento que isso poderia acontecer”, afirma Almeida. “Para mim, foi propaganda enganosa. Toda a divulgação do empreendimento dizia que o imóvel entraria no Minha Casa, Minha Vida”, completa Blaz.

 

Os três pediram a rescisão de contrato no início do ano, mas, até agora, apenas Almeida recebeu a restituição. Ele calcula um prejuízo de R$ 3.000 com o negócio -o valor da comissão do corretor não foi devolvido. Blaz e Legaspe aguardam a devolução do dinheiro investido para recomeçar a procura pela casa própria. Agora, a tarefa será mais difícil: os imóveis valorizaram e eles terão que pagar mais para comprar apartamentos com o mesmo padrão.

Construtora também é prejudicada pela avaliação

Quando os clientes perdem o benefício do Minha Casa, Minha Vida após a avaliação do imóvel a construtora também é prejudicada, afirma o vice-presidente de relações institucionais da MRV, Marcos Cabaleiro. Segundo ele, a empresa mantém o preço de venda. “Se eu vendo por R$ 100 mil, mas a Caixa avalia em R$ 140 mil, o cliente perde o subsídio do programa e eu perco R$ 40 mil”, diz o executivo.

A empresa afirmou que não informa aos clientes que o imóvel pode ficar de fora do Minha Casa, Minha Vida no momento da venda e que não faz propaganda enganosa. “Quando a MRV vende o apartamento, ele está dentro da faixa do programa. A Caixa é que o desenquadra. Não é culpa da empresa”, afirma Cabaleiro.

Para ele, a retirada do benefício do Minha Casa, Minha Vida para compradores de imóveis avaliados acima do teto do programa é um erro da Caixa. “Qual o problema de a construtora vender um imóvel que vale R$ 150 mil por R$ 100 mil? Ela está beneficiando o consumidor”, afirma Cavaleiro. O executivo entende que ao restringir esta prática a Caixa vai na contramão da proposta do Minha Casa, Minha Vida, que é ajudar famílias de baixa renda a comprar a casa própria. A expectativa da construtora é que essa falha seja reajustada no próximo ano.

Aumento da renda

O casal Wellington Trindade e Adriana Cardoso, de Cuiabá, enfrenta uma situação diferente, mas também corre o risco de perder os benefícios do Minha Casa, Minha Vida. Em setembro do ano passado, eles compraram um imóvel por R$ 94 mil. A simulação feita no plantão de vendas considerava uma renda mensal de R$ 1.800, que garantiria um financiamento com subsídio de R$ 9,6 mil e uma entrada de R$ 4,5 mil.

Depois de receberem um aumento salarial, a renda passou para R$ 2.800 e as condições mudaram. Agora, a entrada sobe para R$ 18 mil e eles perdem o subsídio. Adriana perdeu o emprego e eles voltam a ter direito a um subsídio. A luta do casal é para acelerar a assinatura do contrato de financiamento, para que eles não percam o benefício quando ela conseguir um emprego. “Compramos um apartamento há mais de um ano e não assinamos o financiamento ainda. Alguém está errando”, afirma Trindade.

Procurada pelo iG, a Caixa Econômica afirmou, em comunicado, que o prazo para a liberação do financiamento depende das construtoras, já que elas têm que deixar o imóvel em condições de ser avaliado pelo banco. A avaliação da renda dos clientes é feita pelo último holerite antes da assinatura do contrato de crédito. A Caixa afirmou também que não é responsável pela fiscalização das construtoras, tanto pela formação de preços quanto pela publicidade usada nos empreendimentos. Até o dia 26 de outubro, 181.079 pessoas contrataram crédito habitacional dentro do Minha Casa, Minha Vida.

A Goldfarb ressaltou, em nota, que o “logotipo do programa Minha Casa, Minha Vida não quer dizer, especificamente, que o consumidor terá o benefício”. A construtora disse que em um mesmo empreendimento há imóveis enquadrados no programa e outros não. E, além do valor do imóvel, fatores que independem da empresa, como a renda do comprador, são considerados para a liberação do financiamento subsidiado.

A Brookfield e Tenda afirmaram  que informam os clientes que o processo de financiamento imobiliário não depende da incorporadora, mas do banco, e que os critérios de aprovação não são estabelecidos por elas. A Tenda ressaltou que todos os empreendimentos são colocados à venda somente após a avaliação da Caixa, que deve ser refeita a cada seis meses. A empresa informou também que não possui casos de consumidores que perderam o benefício após a análise do valor do imóvel, mas identificamos duas reclamações por este motivo contra a construtora no site Reclame Aqui. Informações do IG.

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