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Da renúncia à meação ou à herança com beneficiário determinado (Renúncia Translativa)

Pela nova lei reservado um papel especial à figura do advogado de efetivamente assistir os contratantes, verificando a legalidade dos acordos em seus mínimos detalhes, zelando pela autenticidade dos documentos exigidos para o ato, cuidando para que as partilhas obedeçam a igualdade e alertando pessoalmente as partes das conseqüências do seu ato. Como ocorre nos processos em que atuam, poderão os advogados assistentes serem responsabilizados pelos prejuízos que derem causa aos contratantes, inclusive pela omissão quando do ato notarial.